Diretrizes de Privacidade de Dados

SOBRE A BK BRASIL E SUAS DIRETRIZES DE PRIVACIDADE DE DADOS

A BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. (“BK BRASIL”) é máster franqueada e operadora, no Brasil, de restaurantes BURGER KING® e POPEYES®. A BK BRASIL atualmente adota valores baseados em Meritocracia, Foco no Cliente, Visão de Dono, Alegria, Ética e Simplicidade.

Visando o foco no cliente e a preservação de valores éticos, a BK BRASIL acredita também que a proteção de dados pessoais e a privacidade das pessoas são imprescindíveis para construção de um bom relacionamento com seus consumidores, uma vez que a BK BRASIL acaba por gerenciar informações pessoais para, principalmente, aprimorar produtos e serviços com a finalidade de melhorar cada vez mais a experiência dos seus clientes (“Clientes BK”).

As diretrizes fixadas neste documento aplicam-se a todo tratamento conduzido pela BK BRASIL em território nacional com relação a dados pessoais que esta venha a coletar de terceiros, incluindo, mas sem se limitar, a dados pessoais de Clientes BK.

A leitura do presente documento é indispensável para os Clientes BK que possuam interesse em interagir com sites ou aplicações digitais da BK BRASIL (“Plataformas de Interação”). O Cliente BK que não estiver integralmente de acordo com os termos aqui previstos deve não acessar as Plataformas de Interação e compartilhar dados pessoais com as mesmas.

DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS PELA BK BRASIL E SUAS RESPECTIVAS FINALIDADES

Dados coletados pela BK BRASIL por meio das Plataformas de Interação:

Informações cadastrais: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço, CEP, telefone, e-mail, Logs de acesso (registro de atividades), token ao utilizar aplicativos da BK BRASIL, informações sobre cliques em ambientes virtuais (inclusive coletadas por meio de cookies), endereço de IP,  dados transacionais para compras (Ex. informações de cartões de crédito e débito), geolocalização, páginas visitadas, anúncios visualizados, preferências de compras, tipo de navegador, data e horários de acesso, etc.

Informações públicas: Informações sobre Clientes BK que estejam disponíveis publicamente na internet, informações sobre menções ou interações feitas com as marcas BURGER KING® POPEYES®.

Além dos dados mencionados nesse item, fica permitido às Plataformas de Interação também, a opção de coletar outros tipos de dados desde que previamente solicitado e assim autorizado pelo Cliente BK na(s) referida(s) oportunidade(s).

Finalidade da Coleta dos Dados:

Para identificar ou autenticar um Cliente BK: Verificação de credenciais, incluindo senhas, dicas de senha, informações e perguntas sobre segurança, ID, número do profissional de saúde, etc.

Desenvolver e aprimorar produtos, serviços ou campanhas: Identificar tendências de uso e desenvolver novos conteúdos, entender como o Cliente BK e seu dispositivo interagem com a BK BRASIL, etc.

Personalizar a experiência dos Clientes BK ao navegar nas Plataformas de Interação: Garantir a pertinência da disponibilização de um conteúdo a cada Cliente BK, entender os interesses de consumo de cada Cliente BK, personalizar, na medida do possível, produtos, serviços ou conteúdo às preferências de cada Cliente, estruturação de índices estatísticos no geral, etc.

Vendas: Realização de vendas, entrega e retirada de produtos BURGER KING® ou POPEYES® em Plataformas de Interação.

Promoções: Permitir que Clientes BK participem de promoções como sorteios, concursos e campanhas similares.

          Contatos com Clientes BK: Estabelecimento de contato com Clientes BK para compartilhamento de informações, tendências e/ou lançamentos da BURGER KING® ou da POPEYES®.

          Redes de conectividade: Viabilizar a disponibilização de redes Wi-Fi aos Clientes BK nos restaurantes BURGER KING® ou POPEYES®.

Marketing e Comunicação: Responder aos questionamentos de Clientes BK, fornecer informações a destinatários específicos como notícias, realização de eventos ou lançamentos de produtos, impactar clientes de um nicho específico com campanhas específicas, etc.

Recrutamento e Seleção: Nos casos de navegação em Plataformas de Interação cuja finalidade seja a busca por oportunidades de trabalho/emprego, a BK BRASIL fará a retenção dos dados cedidos pelo respectivo interessado para avaliações do seu perfil e eventuais chances de sua contratação.

Apuração de eventuais fraudes em compras pagas por meios eletrônicos: É possível que a BK BRASIL colete dados pessoais dos Clientes BK para verificação de eventuais fraudes em pagamentos com intuito de mitigar prejuízos relacionados a esse tipo de prática (chargebacks). 

Além das finalidades mencionadas nesse item, fica permitido às Plataformas de Interação também, a opção de coletar dados pessoais com outros intuitos desde que previamente solicitado e assim autorizado pelo Cliente BK na(s) referida(s) oportunidade(s).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Parceiros da BK BRASIL:  A BK BRASIL compartilhará os dados pessoais dos Clientes BK apenas com os parceiros comerciais estritamente necessários para que seus serviços e plataformas atinjam nível de desempenho satisfatório, incluindo, mas sem se limitar, à servidores externos (eventualmente alocados no exterior), agências responsáveis por conduzir campanhas publicitárias pontuais, empresas especializadas em armazenar e administrar dados pessoais, etc.

Toda e qualquer empresa terceira com quem a BK BRASIL compartilhar dados pessoais estará comprometida com práticas satisfatórias de ética, sigilo e privacidade garantindo assim um bom padrão de segurança aos dados pessoais dos Clientes BK cedidos à BK BRASIL.

Empresas do mesmo grupo: A BK BRASIL pode compartilhar dados pessoais de Clientes BK com empresas que eventualmente venham a fazer parte de sua estrutura econômica ou com empresas que eventualmente absorvam a estrutura econômica da BK BRASIL em casos de fusões e aquisições, desde que com objetivo de atender as finalidades mencionadas neste documento

Autoridades competentes: A BK BRASIL pode compartilhar dados pessoais de Clientes BK com autoridades competentes que eventualmente exijam acesso a tais informações.

PADRÕES SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com o objetivo de preservar a privacidade dos Clientes BK, a BK BRASIL tem como principais mecanismos de garantia da confidencialidade e ética no tratamento dos dados pessoais que coleta, as seguintes premissas em sua estrutura e seus procedimentos internos:

Armazenamento de dados pessoais dos Clientes BK apenas em ambientes de acesso restrito e controlado.

Conscientização do pessoal que possui acesso a dados pessoais dos Clientes BK.

Adoção de práticas e ferramentas de segurança para prevenção e combate a ataques hackers.

Medidas administrativas voltadas à governança para gestão de temas relacionados a dados pessoais tratados pela BK BRASIL.

POR QUANTO TEMPO A BK BRASIL RETÉM DADOS PESSOAIS CEDIDOS POR CLIENTES BK?  

Com exceção da hipótese prevista no item a seguir, dados pessoais cedidos por Clientes BK ficam armazenados para tratamento de acordo com as finalidades de sua coleta por tempo indeterminado, devendo o Cliente BK que não tiver mais interesse em permanecer com seus dados armazenados junto à BK BRASIL, solicitar a eliminação dos mesmos por meio das próprias Plataformas de Interação ou por meio de solicitação a ser enviada ao endereço de E-mail lgpd.bk@burgerking.com.br.

O armazenamento de dados pessoais de Clientes BK será realizado por tempo determinado quando (i) A respectiva coleta tiver como objetivo um tratamento específico e pontual; e (ii) Houver indicação expressa ao Cliente BK no momento deste tipo de coleta no sentido de que efetivamente trata-se de algo com intuito pontual e específico. Dados pessoais de Clientes BK coletados neste tipo de situação serão tratados pela BK BRASIL pelo tempo mínimo suficiente para que a respectiva finalidade seja esgotada.

 COOKIES E AFINS

Ao visitar sites da BK BRASIL, é possível que haja a coleta cookies. A BK BRASIL utiliza cookies para diversas finalidades, tais como reconhecer visitantes em sites, determinar o número de visitantes únicos em sites, e verificar quais as páginas de sites que os usuários visitam. É possível associar informações coletadas através de cookies com dados pessoais concedidos pelos Clientes BK à BK BRASIL. Os Clientes BK podem sempre recusar os cookies nos sites da BK BRASIL, mas ao fazer isso, os Clientes BK podem restringir o conteúdo ao qual possuem acesso nos sites em questão. O segmento “ajuda” da barra de ferramentas na maioria dos navegadores pode auxiliar em como configurar o navegador para não aceitar novos cookies, como fazer com que navegador reporte quando o usuário recebe um novo cookie e como apagar cookies de sua unidade de hardware.

A BK BRASIL pode utilizar também arquivos “GIF”, para auxiliar a gerenciar publicidades da BK BRASIL em sites de terceiros. Estes arquivos possibilitam que a BK BRASIL reconheça um cookie único no navegador de um Cliente BK, que por sua vez permite que a BK BRASIL saiba quais de seus anúncios de fato trazem usuários ao site da BK BRASIL.

SOLICITAÇÕES DE CLIENTES BK NO ÂMBITO DA PRIVACIDADE DE DADOS

O compartilhamento de dados pessoais por parte de Clientes BK com a BK BRASIL submete-se às disposições da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e, neste sentido, o pleito por qualquer direito previsto na referida Lei que eventualmente não possa ser exercido através das próprias Plataformas de Interação deverá ser encaminhado ao endereço de E-mail lgpd.bk@burgerking.com.br contendo solicitações detalhadas no formato do formulário indicado no Anexo I desta do presente documento.

Fazem parte dos direitos de um Cliente BK perante a BK BRASIL:

•             Confirmar a existência de tratamento por parte da BK BRASIL.

•             Ter acesso aos dados pessoais que compartilhou com a BK BRASIL.

•             Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados armazenados e utilizados pela BK BRASIL.

•             Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos.

•             Revogação do direito de tratamento de dados por parte da BK BRASIL e consequente eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, desde que a BK BRASIL não possua o direito de permanecer tratando ou ao menos armazenando tais dados a título de outra base legal como cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direito.

DEFINIÇÕES

A leitura deste documento deve levar em consideração as seguintes definições e significados:

Termo

Definição

Dado pessoal

“Dados Pessoais”: Quaisquer dados pessoais de qualquer pessoa física que possua relacionamento com a Companhia. Exemplo: Nome, Endereço, RG, CPF, filiação, data de nascimento, filiação sindical de, exemplificativamente, colaboradores, ex-colaboradores, clientes, terceiros contratados, etc;

IP

Abreviatura de Internet Protocol. Conjunto de números que identifica o computadores, smartphones e demais dispositivos aptos a acessarem a internet na Internet.

Tratamento

Qualquer interface que se tenha por parte da Companhia com Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a arquivamento, compartilhamento, coleta, classificação, utilização, processamento, eliminação, modificação e transferência de Dados Pessoais

ANEXO I – MODELO DE FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

 

 

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

1.Nome do Titular dos Dados Pessoais (“TITULAR”):

2.CPF do Titular:

3.Dados objeto da Solicitação:

4.Pedido do Titular:

O TITULAR vem, pelo presente formulário, requerer que a BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A., estabelecida na Alameda Tocantins, nº 350, 10º andar – Alphaville Industrial, CEP 06455-020 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.574.594/0001-96, observe e cumpra com pedido mencionado no Item “4” do Formulário acima, nos termos da Lei 13.709/18.